Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais
Aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2007, o Governo lançou um violento ataque contra 39 000( número do Governo) "deficientes privilegiados" que vão deixar de poder excluir da tributação do IRS 50% do rendimento anual (com o limite de 13 744 euros), para passar a deduzir à colecta unicamente um montante equivalente a 3 salários mínimos qualquer que seja o rendimento.
Ainda que essa não fosse a intenção inicial do Governo, que pretendia que a medida entrasse em vigor pleno já em 2007, acabou por ser criado um periodo de transição para 2007 (isenção de 20% do rendimento ) e 2008 ( 10% ) ( no nosso site encontrará os cálculos detalhados com as implicações sobre os diferentes escalões de rendimento).Invocando o argumento de que a poupança assim realizada pelo Estado seria usada em benefício de outras 135 000 ( número do Governo) pessoas com deficiência carenciadas, o Governo conseguiu, muito habilmente, bloquear a reacção dos atingidos, que se sentiram responsabilizados pelas pensões sociais miseráveis que são atribuidas às pessoas com deficiência dependentes e às que não puderam aceder ao mercado de trabalho.
O Governo optou, assim, por redistribuir os já escassos recursos de apoio às pessoas com deficiência exclusivamente entre as próprias, em vez de fazer incidir sobre, por exemplo, os contribuintes mais ricos esse esforço de solidariedade. Moralmente, não estamos muito longe das antigas leprosarias em que os próprios leprosos tinham de cuidar uns dos outros.
Nenhum trabalhador está livre de ter um acidente ou de contrair uma doença incapacitante. Se mesmo nessas circunstâncias continuar a trabalhar, vai constatar que o seu novo modo de vida se tornou muito mais dispendioso. Para além dos tratamentos e apoios técnicos, com custos mais ou menos elevados consoante o tipo e grau de deficiência – muitos deles nem sequer comparticipados pelo Estado – passará a dispender muito dinheiro com os transportes, com o apoio domiciliário para o desempenho de tarefas quotidianas, e com muitos outros pequenos "nadas" que somados são uma fortuna.
Ou seja, um trabalhador portador de deficiência a desempenhar uma determinada função, para comprar com o seu salário uma qualidade de vida e um bem estar "equiparável" a um não deficiente tem de ganhar significativamente mais. Por isso consideramos justo que o benefício fiscal em sede de IRS esteja relacionado com o vencimento auferido pelos demais trabalhadores a desempenhar as mesmas funções.
A nossa esperança média de vida é mais baixa do que a esperança de vida dos não deficientes. Mas descontamos o mesmo para a Segurança Social e CGA, pagando um horizonte de vida que não temos. Curiosamente, o Governo não se lembrou deste aspecto quando recentemente agravou as condições de reforma justamente por causa da maior longevidade dos trabalhadores.
Ao iniciarmos este movimento em defesa dos benefícios fiscais que auferimos desde 1988 – e para o qual vamos pedir o apoio das associações de pessoas com deficiência e dos sindicatos – fazemo-lo com a certeza de estarmos a lutar por um direito e não por uma benesse.
Pedimos às pessoas com deficiência que o Governo fez passar por privilegiados, para sairem do seu mutismo e se juntarem a nós.Vamos utilizar a Internet como meio para nos organizar e comunicar . Estamos a iniciar um site onde colocaremos toda a informação ( provisóriamente o site está localizado em http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/) e temos um email mtpd.bfiscais@gmail.com que devem usar para nos contactar.»
3 comentários:
Já ninguém escapa à voracidade da máquina fiscal, nem os deficientes. Dir-me-ão que estou enganado, que há quem escape sem pagar - claro, mas esses sabem as leis que fizeram e/ou mandaram fazer. Essa casta senta-se à gamela e lambuza-se com o que os outros pagam. Olhem que não falo dos porquinhos e dos leitõezinhos, falo de outra fauna mais porca do que esses pobres bichinhos.
Abraço do Zé
Zé
Ninguém escapa às labuzadelas destes animais! O pior é que eles andam a passar para a fase das mordidelas...
Comunicado de Imprensa
Com a exigência de reposição dos benefícios fiscais, o Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência realiza a sua 1ª Reunião dia 1/9 no IST, em Lisboa
O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais vai realizar a sua 1ª Reunião em Lisboa, dia 1 de Setembro às 16h30, nas instalações do Instituto Superior Técnico, para definir a acção a desenvolver junto dos Partidos Políticos e do Governo com o objectivo de que sejam repostos na Lei do Orçamento de 2008 os benefícios fiscais em sede de IRS de que beneficiavam desde 1988.
Criado em Maio passado, o Movimento tem-se focado até aqui no esclarecimento dos trabalhadores com deficiência sobre as implicações gravosas das medidas do Governo nas suas condições de vida ( no nosso site http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais estão disponíveis simulações para 2008 e 2009 para vários escalões de rendimento ) e no contacto com as associações de deficientes a quem tem solicitado apoio activo para esta causa.
O Movimento fundamenta a sua posição no facto de os custos da deficiência, que não derivam apenas de motivos médicos mas também do modo de vida que a pessoa com deficiência é obrigada a ter, serem muito superiores aos 100 euros mensais que o Governo tenciona conceder como único benefício fiscal a partir de 2009.
Agosto de 2007
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em defesa dos Benefícios Fiscais
Site (provisório): http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais
E-mail: mtpd.bfiscais@gmail.com
Telemóvel de contacto - 966668728
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