sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Nem todos são iguais

Votações na Assembleia da República - 23 de Setembro de 2011
VOTAÇÃO NA GENERALIDADE

1. Projecto de Lei n.º 44/XII/1.ª (PCP) – Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

2. Projecto de Lei n.º 45/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves (13.ª alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos – ISV – e o Código do Imposto Único de Circulação – IUC);

Rejeitado
Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP

3. Projecto de Lei n.º 46/XII/1.ª (PCP) – Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), Sociedades de Capital de Risco (SCR), Fundos de Investimento, Fundos de Capital de Risco, Fundos de Investimento Imobiliário em Recursos Florestais, Entidades não Residentes e Investidores de Capital de Risco (ICR) – (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho);

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

4. Projecto de Lei n.º 47/XII/1.ª (PCP) – Cria uma nova taxa aplicável às transacções financeiras realizadas no mercado de valores mobiliários;

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

5. Projecto de Lei n.º 48/XII/1.ª (PCP) – Cria uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
Abstenção – PS

6. Projecto de Lei n.º 49/XII/1.ª (PCP) – Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro);

Rejeitado
Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP

7. Projecto de Lei n.º 50/XII/1.ª (PCP) – Cria um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro);

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

8. Projecto de Lei n.º 51/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional do património imobiliário de luxo (Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que aprovou o Código do Imposto sobre Transacções Onerosas – IMT – e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI);

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
Abstenção – PS

recebido por e-mail

9 comentários:

MARIA disse...

Peço prazo para melhor apreciação :) dos termos em que cada um foi a votos ...

:)


Um beijinho amigo
Até amanhã

Maria

O Guardião disse...

Não somos todos iguais porque nós os pequeninos "semos" diferentes, "semos" burros!!!
Cumps

Zé Povinho disse...

Notam-se bem as diferenças, mas bastava ver onde poisam os políticos depois de passarem pelo poder para imaginar isto mesmo.
Abraço do Zé

JFrade disse...

Pois.
Mas pergunto: por que é que o PCP não apresentou na AR estes diplomas quando, muitos deles, com os votos do PS e o BE tinham a aprovação garantida? Agora, com uma maioria PSD+CDS, o que é esperavam? Até parece que o PCP nem quer que estas propostas sejam aprovadas...

Pata Negra disse...

J Frade, provavelmente até os apresentou nessa altura, não teve foi os votos do PS.

Nuno Oliveira disse...

É, Rei...
Continuamos no faz-de-conta-que-me-importo-com-o-país-quero-é-se-deputado-e-o-resto-que-se-f...

Há algo que me tranquiliza.
Estamos perto do abismo.
Vamos cair.
Pelo menos não temos de esperar muito...

Zé Marreta disse...

É uma boa compilação, mas acho que os que votaram a favor se deviam compilar também.

Saudações!

maceta disse...

Pata

quem se mete com os ricos leva...

abraço

Compadre Alentejano disse...

O PS tal como o PSD são as faces da mesma moeda. Quando estão no governo, votam de uma maneira, quando estão na oposição, votam de outra...
Além disso, são muito mentirosos...(já contaram as mentitas do Passos Coelho?)...
A merda é a mesma!!
Abraço
Compadre Alentejano